Publicado por: Fernando de Oliveira | 19/03/2013

Governo edita regras para compras mais seguras pela internet

e-commerce ICom o crescimento cada vez maior do número de brasileiros fazendo compras pela internet, o governo federal resolveu editar uma série de medidas para melhorar a qualidade e segurança do comércio eletrônico no País, o Plano Nacional de Consumo e Cidadania. Com as novas regras, as empresas são obrigadas a dar mais detalhes sobre o produto ofertado e sobre elas mesmas. O decreto, assinado na última sexta-feira, ainda exige a criação de centrais de atendimento e de regras claras para atender aos clientes que não ficarem satisfeitos com a compra.

As vendas casadas também foram alvo da nova regulamentação. Por exemplo, no caso dos combos de internet e TV a cabo, o preço dos produtos vendidos separadamente não poderá ser maior do que o do pacote. Outro ponto que deve favorecer os consumidores é a criação da Câmara Nacional de Relações de Consumo, que vai fazer uma relação de produtos essenciais que deverão ser trocados imediatamente.

Esse texto também foi publicado no jornal O Fluminense


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